A Deputada Loreny apresentou projeto de lei segundo o qual os empregadores poderão utilizar recursos do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) para indenizar trabalhadores vítimas de acidentes de trânsito no trajeto para o trabalho, “tornando o processo mais ágil e reduzindo custos”.
Segundo a proposta, essa possibilidade será admitida desde que seja “comprovado o nexo causal entre o acidente e o deslocamento”.
O pedido de indenização deverá ser apresentado pela pessoa jurídica empregadora, acompanhado dos documentos comprobatórios do acidente e do nexo causal com o trabalho.”
Segundo a parlamentar, a proposição visa ampliar a proteção oferecida pelo SPVAT. “A medida se justifica em apoio aos empregadores, pela simplificação do processo de indenização, redução da burocracia, tornando, assim, mais ágil o acesso aos recursos do SPVAT, em benefício do empregador e do empregado”, pontua a deputada.
Na avaliação dela, a proposta oferece “segurança jurídica e financeira” às empresas. “Atualmente, em caso de acidente de trajeto, o empregador é responsável por arcar com as despesas, indenizações e outros custos relacionados ao acidente, o que pode gerar um impacto financeiro considerável. O acesso aos recursos do SPVAT permitiria às empresas um mecanismo de proteção financeira, reduzindo o risco de prejuízos e garantindo a sustentabilidade do negócio”, pondera a autora do projeto.
Para a deputada, outra vantagem seria a simplificação do processo de indenização. “Em caso de acidente, o empregador precisa lidar com a burocracia de processos judiciais e negociações com o trabalhador ou seus familiares. Com a utilização do Seguro, o processo seria mais ágil e eficiente, evitando desgastes e custos adicionais para a empresa. Além disso, fortalece a imagem da empresa perante seus funcionários e a sociedade pois, ao demonstrar preocupação com a segurança e o bem-estar de seus trabalhadores, a empresa reforça seu compromisso social e sua responsabilidade com a comunidade”, conclui.